Os países que compõem a Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru) aprovaram uma decisão que estabelece a atualização das diretrizes para a proteção dos direitos relativos às telecomunicações. Isso inclui aspectos como dados pessoais, segurança, direitos e deveres dos consumidores, transparência e obrigações dos operadores e fornecedores. Outros aspectos dizem respeito à confidencialidade, intimidade, integridade e inviolabilidade das comunicações, acesso à Internet aberta, neutralidade da rede e serviços de roaming internacional.
Jorge Pedraza, chefe da Secretaria Geral da Comunidade Andina, destacou a atualização da Decisão Andina 638, que contou com o apoio essencial do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O banco colaborou no fornecimento das contribuições e estudos que serviram de base para a análise e o trabalho do Comitê Andino de Autoridades de Telecomunicações (CAATEL).
Pedraza assegura que este é um novo marco alcançado pela Comunidade Andina, pois beneficia 112 milhões de cidadãos dos quatro países membros e atualiza o marco legal andino para ter um mercado regional integrado e harmonizado de telecomunicações.
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